Conteúdo técnico e acessÃvel para vocà entender seus direitos antes de tomar qualquer decisão com seu imóvel.
Comprou um imóvel na planta e precisa sair do contrato? O distrato imobiliário é o mecanismo jurÃdico para rescisão de contratos com construtoras â e quando conduzido corretamente, permite a recuperação de 80 a 90% dos valores pagos. Entenda o processo, os prazos legais e quando vale a pena agir.
Um imóvel irregular não pode ser vendido, financiado nem inventariado. Descubra o que é regularização imobiliária, quais documentos são necessários e como um advogado especialista conduz o processo junto a cartórios e prefeituras.
Construtoras frequentemente incluem cláusulas que limitam seus direitos de rescisão e reduzem os valores a receber no distrato. Aprenda a identificar as principais cláusulas abusivas e por que você não deve aceitar a proposta padrão da construtora.
A Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) regulamentou os percentuais de retenção. Mas o que determina quanto você vai recuperar? Entenda os fatores: se há FGTS envolvido, estágio da obra, se o imóvel foi entregue, e como a estratégia jurÃdica pode maximizar o resultado.
Muitos pensam que o distrato só vale para imóveis na planta. Mas se o imóvel foi entregue e você não consegue pagar ou não quer mais, ainda existem estratégias jurÃdicas. Veja como cada cenário â entregue vs. na planta â tem uma abordagem especÃfica.
Propostas de devolução padronizadas geralmente retém muito mais do que a lei permite. Antes de assinar qualquer acordo, entenda por que a consulta especializada é essencial e quais os riscos de aceitar a primeira proposta sem análise técnica.
Cada distrato tem suas particularidades. Uma consulta gratuita com nossos especialistas pode revelar muito mais do que qualquer artigo â analisamos seu contrato e te dizemos exatamente o que é possÃvel.
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